Termos e Condições da Loja Online Sinergias Espirituais - Produtos Esotéricos
Os presentes Termos e Condições de Utilização destinam-se a regular a prestação do Serviço Loja Online Sinergias Espirituais - Produtos Esotéricos, com o endereço web https://sinergiasespirituais.com/shop (doravante, “Sinergias Espirituais”) de RUI CIPRIANO DE MATOS CAETANO (doravante, “RUI CAETANO”), com residência na Rua Doutor Sampaio e Melo nº8-3ºDto, 2830-281 Barreiro, com o Número de Identificação Fiscal (NIF) 205979394, assim como as condições de compra dos bens e serviços nestes divulgados e disponibilizados.
O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço https://sinergiasespirituais.com/shop de acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.
Aquando da encomenda de produtos, os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições electrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.
Toda a informação prestada pelo Utilizador deverá ser correta e verdadeira. O Utilizador deve actualizar a informação facultada, sempre que esta sofra quaisquer alterações. O Utilizador responsabiliza-se exclusivamente por quaisquer declarações falsas, incompletas ou incorrectas que preste e pelos prejuízos que estas possam provocar.
Informação de Produtos e Conteúdos
A Sinergias Espirituais fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. Caso adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis.
A Sinergias Espirituais fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela Sinergias Espirituais, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio electrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respectivo reembolso, caso já tenha efectuado o respectivo pagamento, ou a possibilidade de substituição do produto por um outro similar e pelo mesmo valor do produto em falta.
Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela Sinergias Espirituais.
Aplicação de IVA
De momento, todos os produtos e serviços expostos na Loja Online não apresentam qualquer taxa de IVA nem serão acrescidos da mesma, uma vez que o proprietário de Sinergias Espirituais, RUI CAETANO, com o Número de Identificação Fiscal 205979394, beneficia até ao momento do Art.º 53.º do Regime de Isenção de IVA.
Responsabilidades
1. A Loja possui os adequados níveis de segurança, contudo a Sinergias Espirituais não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em factores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infectados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afectar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio electrónico da Loja Online Sinergias Espirituais - Produtos Esotéricos houver impossibilidade de prestação de serviço, a Sinergias Espirituais não será responsável por eventuais prejuízos.
2. As consultas de dados e informação efectuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efectuadas pelo Utilizador, declinando a Sinergias Espirituais qualquer responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.
3. A Sinergias Espirituais não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam directamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.
4. A Sinergias Espirituais não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço quando tal não lhe seja directa ou indirectamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por (i) erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do Serviço; (ii) danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual, (iii) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou (iv) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Sinergias Espirituais e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela Sinergias Espirituais que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.
5. A Sinergias Espirituais não garante que:
5. i) o Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita;
5. ii) a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do Serviço preencha quaisquer expectativa do Utilizador em relação ao mesmo;
5. iii) qualquer produto ou serviço obtido através da Loja Online é utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado;
5. iv) nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de ou através do Serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições Gerais.
Extravios de Encomendas
A Sinergias Espirituais não se responsabiliza por qualquer extravio por parte dos Correios de Portugal.
Obrigações do consumidor
1. O utilizador compromete-se a:
1. i) Facultar dados pessoais correctos;
1. ii) Não utilizar identidades falsas;
1. iii) Respeitar os limites de encomendas impostos.
2. Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a Sinergias Espirituais declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a Sinergias Espirituais reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela Sinergias Espirituais ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela Sinergias Espirituais.
Privacidade e Protecção de Dados Pessoais
1. A Sinergias Espirituais garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.
2. Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço pela Sinergias Espirituais. A omissão ou inexactidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço pela Sinergias Espirituais.
3. A Sinergias Espirituais - Produtos Esotéricos gere uma base de dados própria, com os dados fornecidos pelos seus clientes e não os cederá a terceiros nem os usará para nenhum fim que não o do processamento das encomendas.
4. Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso, rectificação e actualização e eliminação dos seus dados pessoais, directamente ou mediante pedido por escrito a rui@sinergiasespirituais.com.
5. A Internet é uma rede aberta, pelo que os dados pessoais do Utilizador, demais informações pessoais e todo o conteúdo alojado no Serviço poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de serem acessíveis e utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo a Sinergias Espirituais ser responsabilizada por esse acesso e/ou utilização.
Modalidades de Pagamento
No momento actual, as modalidades de pagamento disponíveis são:
1. PayPal;
2. Cartão de Crédito;
3. Transferência Bancária (possível transferência por MBWay);
4. Pagamento em Dinheiro (para os clientes que residam no Barreiro ou em Setúbal e/ou que conhecem o proprietário de Sinergias Espirituais);
5. Envio à cobrança.
Envio da Encomenda
1. A Sinergias Espirituais disponibilizar várias formas de envio de encomenda. O canal de envio por defeito é os CTT por correio normal, embora se privilegie o correio registado. No entanto, ao finalizar a encomenda, o Utilizador pode optar pelo envio por correio registado, ou outras formas que estejam disponíveis de momento na Loja Online.
3. As despesas de envio variam de acordo com o peso total da encomenda, local de entrega e forma de envio escolhida.
4. Não são feitas entregas em Apartados.
5. Caso consideremos que se justifique, o envio poderá ser feito por uma forma alternativa, sem aviso prévio, tendo em conta as dimensões e peso da encomenda.
6. Em caso de envio, no mesmo dia, de duas ou mais encomendas, para o mesmo endereço físico e para o mesmo Utilizador, tomamos a liberdade de juntar tudo num único envio.
7. Fazemos todos os possíveis para processar e enviar a encomenda logo após a recepção do pagamento, ou de cópia do comprovativo de pagamento. No entanto, esporadicamente, seja por motivos de erros de stock, seja por outros motivos alheios, é possível que esta seja enviada num prazo máximo de 10 dias úteis após recepção do pagamento.
Documentos de Entrega e Facturas/Facturas-Recibo
O documento de entrega é gerados automaticamente na passagem para o estado de "Preparação em curso" da encomenda na Loja Online, e a emissão da Factura/Factura-Recibo é feita directamente no Portal das Finanças (www.portaldasfinancas.gov.pt).
Cancelamento de Encomendas
A pedido do Utilizador
O Utilizador poderá efectuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à Sinergias Espirituais através do número de telefone ou e-mail referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada. Após o processamento:
1. Se a encomenda ainda não foi enviada, a encomenda será cancelada e o utilizador reembolsado.
2. Se a encomenda foi enviada, u utilizador tem a opção de não a aceitar.
Para o efeito de cancelamento o Utilizador deverá indicar os seguintes dados à Sinergias Espirituais:
1. Número da encomenda
2. Email associado à encomenda
3. Seu nome e morada de entrega
Por decisão da Sinergias Espirituais
A Sinergias Espirituais reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A Sinergias Espirituais reserva-se no direito de não efectuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à Sinergias Espirituais.
Política de Reembolso e Garantia
1. A nossa loja compromete-se a cumprir com os termos do ponto nº1 do artigo 6º do Decreto de Lei 143/2001, de 26 de Abril, o qual estipula que nos contratos à distância o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias para resolver o contrato sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo. Adicionalmente, a nossa loja compromete-se a cumprir com toda a legislação vigente sobre vendas directas, à distância e comércio electrónico, nomeadamente o Decreto de Lei 143/2001, o Decreto de Lei 07/2004, bem como outras disposições legais em vigor que se apliquem a este negócio.
2. No caso de devoluções, os artigos não podem ter sido utilizados e devem estar nas caixas originais devidamente seladas. Os produtos devolvidos, devem ser bem acondicionados.
3. Caso haja devolução por erro de logística, após contactar o cliente, Sinergias Espirituais assume os encargos da devolução e reenvio caso seja necessário. Se o cliente pretender, poderá cancelar a encomenda, se o entender, sendo reembolsado o valor total da encomenda onde se inclui valor dos produtos e valor dos portes de envio.
Reclamações
1. O Utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto da Sinergias Espirituais de atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens.
2. A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo Utilizador, através de carta registada a Rui Caetano, Sinergias Espirituais - Produtos Esotéricos, Rua Doutor Sampaio e Melo, nº8-3ºDto., 2830-281 Barreiro, ou por via electrónica, através do email rui@sinergiasespirituais.com, que deverá decidir a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua recepção.
Legislação Aplicável
Todas as compras realizadas na Loja Online Sinergias Espirituais - Produtos Esotéricos, https://sinergiasespirituais.com/shop, estão sujeitas à legislação portuguesa.
Resolução de Litígios
Em caso de litígio o Cliente/Consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, nomeadamente o Centro de Informação do Consumo e Arbitragem de Lisboa, com sede Rua dos Douradores, nº 116 - 2º. 1100 - 207 Lisboa. Para mais informações contacte o Portal do Consumidor (www.consumidor.pt).